Guia Completo para Obter o CUIL: Tudo que Você Precisa Saber
O Código Único de Identificação Laboral (CUIL) é vital para quem começa a trabalhar na Argentina. Ele serve para acessar benefícios e realizar diversos procedimentos legais.
Obter o CUIL é um processo gratuito, acessível em qualquer agência da ANSES, sem a necessidade de agendamento prévio. É obrigatório tanto para argentinos quanto para estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
O procedimento varia conforme a situação individual, exigindo documentos específicos para argentinos e estrangeiros. Para monotributistas com CUIT, o CUIL não é necessário.
Como Obter o CUIL
O Código Único de Identificação Laboral (CUIL) é essencial para iniciar atividades de trabalho.
Gratuidade e Documentação Necessária
O CUIL é fundamental no início da atividade laboral e também é usado para acessar benefícios da ANSES e realizar procedimentos com outras entidades que o exijam. É possível obter o CUIL sem necessidade de agendamento em qualquer agência da ANSES.
Monotributistas e Trabalhadores Autônomos
Se você for monotributista ou trabalhador independente e já possui o Código Único de Identificação Fiscal (CUIT), não precisa solicitar o CUIL.
Quem Precisa do CUIL?
O CUIL é destinado a argentinos e estrangeiros que pretendem trabalhar como empregados no país.
- Para Argentinos: O CUIL geralmente é gerado automaticamente com o DNI do menor, mas existem casos em que é necessário realizar o procedimento manualmente.
- Para Estrangeiros: Requer o DNI para estrangeiros ou naturalizados. Caso não possua, deve apresentar documentação de imigração e permissão adequada de entrada no país, com o passaporte especificando o tipo de residência, que não deve ser turística ou permanente.
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Documentos Necessários
Para Argentinos:
- Mais de 18 anos: DNI.
- Menores de 18 anos: Certidão de nascimento, DNI, e documentos de identidade dos pais.
Para Estrangeiros:
- Mais de 18 anos: DNI para estrangeiros ou naturalizados.
- Menores de 18 anos: Certidão de nascimento (legalizada e, se necessário, traduzida para espanhol), identidade da criança e dos pais. Certidões de nascimento de países específicos, como Itália e Brasil, não requerem tradução ou legalização adicional.
Em caso de adoção:
- Documento de adoção ou cópia da sentença, identidade da criança e dos pais adotivos.
Para residentes permanentes no exterior:
- Documento do país de origem e formulário de inscrição, se houver acordo internacional.
Como Solicitar o CUIL?
- Reúna toda a documentação necessária, conforme seu caso específico.
- Vá até o escritório da ANSES mais próximo de você sem necessidade de agendamento para obter o CUIL ou atualizar informações.
Custo do Procedimento
O procedimento para obter o CUIL é totalmente gratuito.